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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:00
Liminar suspende efeito da lei antifumo em festa de casamento
De acordo com a decisão do juiz, trata-se de evento particular, apenas para convidados
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 11:34
Em SP, noivos vão à Justiça para derrubar lei antifumo na festa de casamento
Juízes consideraram que salões alugados são como ambientes privados. Lei antifumo proíbe cigarro em locais públicos e fechados em todo o estado.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Consumidor. Festa de casamento.
Contratação de serviços de fotografia.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 12:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 18:54
2 mil estabelecimentos no Rio obtêm liminar contra lei antifumo
Hotéis, bares e restaurantes estão livres do cumprimento da fiscalização estadual, iniciada nesta quarta-feira
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 20:11
Sindicato obtém liminar contra lei antifumo no Rio
Medida beneficia 1,3 mil estabelecimentos do Estado; governo ainda não sabe se vai recorrer
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 13:05
Procuradoria Geral do RJ derruba liminar contra a Lei Antifumo
Liminar isentava cerca de dois mil estabelecimentos da ação fiscalizadora. Lei entrou em vigor no início desta semana em todo o estado.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 11:07
ECAD não pode cobrar direitos autorais em festa de casamento
É inexigível o pagamento de direitos autorais pela execução de músicas em festa realizada em salão locado, logo, com acesso restrito.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 13:35
Senado aprova lei antifumo
Fumódromo será proibido, como já ocorre no Rio, Paraná e em SP. Lei prevê advertências na parte frontal de maços
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:36
RS aprova lei antifumo
, projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados públicos ou privados em todo o estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 15:10
Condomínios de SP se ajustam à lei antifumo
A um mês do início da lei, condomínios se ajustam a restrições. Cinzeiros serão retirados de áreas comuns e cartazes serão afixados.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 15:55
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 12:20
Garçons vão à Justiça pelo cumprimento da lei antifumo
O sindicato que representa os garçons e barmen em São Paulo entrou ontem na "guerrilha da lei antifumo", e do lado do governo do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:10
Taxa do ECAD. Não caracterização.
Direitos autorais. Reprodução musical em festa de casamento. Local de frequencia coletiva.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Lei antifumo e os condomínios
Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail:dclauro@aasp.org.br. Home-site: www.dclauro.com.br.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 18:46
Justiça libera 3 mil estabelecimentos comerciais da lei antifumo em SP
liminar, as aplicações da lei antifumo em cerca de 3 mil estabelecimentos comerciais do estado paulista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00